A Braskem teria passado para o nome da empresa parte dos imóveis indenizados por ela, por conta do afundamento do solo em Maceió. A informação foi divulgada, no início desta semana, pelo jornalista Flávio Gomes de Barros, em sua coluna no site TNH1. Procurados pela reportagem da Tribuna Independente, os cartórios de imóveis de Maceió confirmaram que realmente muitas escrituras de imóveis da área de risco foram lavradas, mas há cerca de dois, três anos atrás.

“Muitas escrituras de imóveis localizados na área de risco, indenizados pela Braskem, foram lavradas aqui comigo”, afirmou o tabelião Celso Sarmento Pontes de Miranda, dono do Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral de Maceió, localizado no Centro de Maceió. Segundo ele, os imóveis eram de proprietários residentes no bairro do Pinheiro, representados por um escritório de advocacia de São Paulo.
“Eram pessoas que não queriam vender esses imóveis, mas como estavam na área de risco, não tiveram alternativa; a Braskem comprou e passou a documentação para o nome dela”, comentou o tabelião. Se não fosse assim, segundo ele, a Braskem não teria o direito de invadir e derrubar os imóveis indenizados. “No Brasil, quem invade propriedade alheia são os sem-terra”, acrescentou Celso Pontes de Miranda, considerado um dos mais experientes e respeitados registradores de Alagoas.

De acordo com a coluna do jornalista Flávio Gomes de Barros, parte das escrituras lavradas teriam sido lavradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis, que funciona no 6º andar do Edifício Delmiro Gouveia, no Centro de Maceió. A gerência do cartório foi procurada, ficou de acionar o departamento jurídico para responder, mas não deu retorno, até o fechamento desta matéria.

A petroquímica também foi procurada, por meio da sua assessoria de comunicação em Maceió, mas não quis se posicionar. Questionada se seria verdade que a empresa já teria passado para o nome dela parte dos imóveis desativados e indenizados na área de risco, a Braskem silenciou. Não nem confirmou, nem desmentiu a informação, simplesmente disse que não ia responder.

No entanto, em contato com advogados de vítimas da Braskem, eles disseram que com certeza a petroquímica está mesmo se apoderando dos imóveis da área de risco, interditados, derrubados e indenizados por ela. “Não resta dúvida que a empresa deve ter passado esses imóveis para o nome dela. Se não o fez, deve fazer com a documentação que teve acesso. Ou coisa, se não fizer isso por escritura, vai fazer por meio da decisão judicial”, comentou um advogado, que pediu anonimato, para evitar retaliação.

Segundo ele, enquanto isso, os imóveis das bordas, que ficaram de fora da área de risco delimitada pela Defesa Civil Municipal, estão sendo esnobados pela Braskem. “Os imóveis das bordas, que amargam a desvalorização de até 60% do valor, a Braskem não quer pagar nada de indenização. E o que é pior, a Justiça não tem movido uma palha para reconhecer esse direito”, acrescentou o advogado. Para o defensor público estadual Ricardo Melro, se a Braskem estiver mesmo passando para o nome dela os imóveis fechados na área de risco de afundamento do solo, “não houve indenização, houve compra”. Nesse sentido, segundo ele, se houve compra, o dinheiro liberado pela Braskem teria sido para pagar pelo imóvel e não para indenizar o dono da propriedade.

Empresa pode transformar áreas condenadas em condomínios

“O questionamento que eu fiz à Justiça é muito claro: as famílias vítimas dessa tragédia provocada pela Braskem venderam suas casas, seus apartamentos, seus pontos comerciais, ou foram indenizadas?”, disse o defensor. “Essa resposta eu estou esperando, ansiosamente, até porque eu dependo dela para impetrar novas ações”, acrescentou o defensor público.

Ricardo Melro disse que não acredita em boa intenção. Para ele, se a Braskem está passando para o nome dela os imóveis que adquiriu das famílias indenizadas, a empresa passa a ser dona das melhores áreas dos bairros afetados pela exploração de sal-gema: Pinheiro, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto, Mutange e parte do Farol.

Para os corretores imóveis, é provável que a Braskem esteja preparando o terreno para um mega empreendimento, um condomínio de luxo, no estilo de Alphaville, que fica em São Paulo. No meio imobiliário, os comentários são muitos, alguns dão conta de que a petroquímica pretende no futuro próximo, daqui a 10 anos, de posse desses imóveis, construir um bairro residencial ou condomínio fechado, na região afetada.

A petroquímica não diz o que vai fazer com a área afetada; afirma apenas que indenizou as famílias afetadas pela mineração de sal-gema, mas não revela seus planos para os bairros atingidos pelo afundamento do solo. Uma coisa é certa, a empresa está investindo pesado na compra de grande quantidade de areia para tamponar as minas de sal-gema desativadas, em Maceió.

Com a estabilização do solo, a área volta a ser valorizada e consequentemente vira alvo da especulação imobiliária. No entanto, antes que a área volte a ser segura para habitação residencial, a Defensoria Pública do Estado (DPE) quer que a Justiça decida, efetivamente, de quem é a área.

Esse questionamento já foi feito à Justiça e é resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria, por iniciativa da equipe do defensor Ricardo Melro. Ele alega que, a rigor, a Braskem não tem, juridicamente, a posse dessas áreas, mas precisa dessa resposta da Justiça para traçar os próximos passos da luta em defesa das vítimas.

“A titularidade atribuída à Braskem não pode ser compreendida como direito patrimonial pleno, porque não é isso que a realidade comporta. O que se admitiu foi uma titularidade instrumental”, argumentou Ricardo Melro, na nota publicada na coluna do jornalista Flávio Gomes de Barros.

Consultado pela reportagem da Tribuna Independente, Ricardo Melro, disse que não tinha conhecimento sobre se a Braskem teria passado para o nome dela os imóveis da área de risco, mas isso aconteceu teria sido fruto de decisão de algum magistrado. “Isso pode até ter acontecido, mas só se sustenta se a Justiça não acatar a nossa ação judicial. Se o juiz acatar a nossa ação, qualquer ato de registro será anulado”, disse ele.

Sobre a ação que questiona o destino dessa área, a Braskem ainda não se manifestou nos autos do processo, nem mesmo quando questionada pela imprensa local e nacional. Por isso, o defensor disse que a empresa está fugindo dessa resposta. Ele espera que a petroquímica se manifeste oficialmente, publicamente, sobre as titularidades dos imóveis.